Biden ainda não tem maioria na FCC para implantar regras de neutralidade de rede
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ainda não tem maioria na Comissão Federal de Comunicações (FCC) para trazer de volta as regras de neutralidade de rede. Isso porque o colegiado é composto por cinco integrantes, mas apenas quatro cadeiras estão ocupadas: duas por conselheiros ligados aos Democratas, partido de Biden, e duas aos Republicanos.
O presidente ainda precisa indicar mais um nome para a Comissão que poderá desempatar a decisão se o órgão reverterá decisões tomadas durante o governo de Donald Trump.
A presidente interina da FCC, Jessica Rosenworcel, afirmou ontem, uma conferência com a imprensa, seu apoio às regras de neutralidade de rede.
Contudo, disse que não tem planos de anunciar nada nessa frente e que a estratégia é esperar a nomeação do quinto comissário. “Nós reconhecemos que isso [neutralidade de rede] é algo que podemos discutir com o atual grupo de comissários, mas com uma maioria democrata, nós poderemos ter outras opções”, disse.
A ordem executiva
Biden emitiu uma ampla ordem executiva no dia 9 de julho, que entre outras medidas encorajava a FCC a restaurar a neutralidade de rede. Essa regulamentação foi criada no governo de Obama em 2015, mas desfeita por Trump em 2017. De acordo com Biden, as redes fechadas diminuem a competição na medida em que os operadores podem diminuir a velocidade ou bloquear serviços on-line de forma discriminatória.
A ordem também pede que a FCC volte a exigir que operadores relatem seus preços e taxas de inscrição ao órgão. Assim, o consumidor teria mais informações para comparar os serviços que deseja adquirir. Segundo a própria FCC, as taxas dos provedores costumam ser 40% mais altas do que o anunciado.
Diversas entidades que representam as telcos no país se posicionaram contra a ordem do presidente. A CTIA, que representa a indústria de conexão sem fio, afirmou que o governo está mais preocupado em expandir o poder estatal do que promover competição. “A Casa Branca perdeu uma clara oportunidade hoje de afirmar a indústria sem fio como uma história de sucesso a ser replicada em outras indústrias”.
A Associação da Industria de Telecomunicações (TIA) também declarou estar decepcionada e que o país deveria procurar soluções criativas em vez de olhar para o passado.
Na área de tecnologia, a ordem afirma que as big techs têm reduzido a competição e a inovação por conta de sua dominância. Com isso, anuncia que haverá maior escrutínio a respeito de aquisições das grandes plataformas. O mecanismo encoraja a regulação da Comissão Federal de Comércio sobre o acumulo de dados pelas big techs. Urge ainda que o órgão estabeleça regras contra métodos injustos de competição na internet e marketplaces. (Com agências internacionais)
