BC adia por 6 meses aumento de capital das grandes fintechs

BC adia norma de aumento de capital. Crédito-Freepik — Credito: Freepick

O BC – Banco Central – publicou hoje, 18, RESOLUÇÃO BCB N° 258, que adia por 6 meses o aumento de capital das grandes fintechs. A norma adia a entrada em vigor do novo arcabouço prudencial aplicável às instituições de pagamento e seus respectivos conglomerados prudenciais e do novo modelo de cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWA_CPAD). Com a alteração, os normativos entrarão em vigor em 1º de julho de 2023.

Segundo o BC, ” o desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulador”.

O BC entende que o novo prazo será suficiente para o aumento de capital e as adaptações necessárias. Os seguintes normativos têm a data de vigor alterada: Resolução BCB nºs 197, 198, 199, 200, 201, 202, todas de 11 de março de 2022, e Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022.

Consulta Câmbio

Enquanto isso, mantém-se aberta a consulta pública para regulamentar a Lei 14.286/2021, que trata do Câmbio e Capitais Internacionais. Ela receberá contribuições até 03 de dezembro.

Entre os principais pontos da proposta de consulta pública do BC, destacam-se:

I – a manutenção dos pisos declaratórios e periodicidade das declarações atualmente vigentes para a prestação de informações do capital brasileiro no exterior;

II – a consolidação de normas e a simplificação de regras e requerimentos, incorporando avanços trazidos na nova lei;

III – a possibilidade de aplicar o capital em qualquer modalidade regularmente praticada no mercado internacional;

entende que o novo prazo será suficiente para as adaptações necessárias para o aumento de capital das empresas. Os seguintes normativos têm a data de vigor alterada: Resolução BCB nºs 197, 198, 199, 200, 201, 202, todas de 11 de março de 2022, e Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022.

A nova norma prudencial paCra instituições de pagamentos prevê que o requerimento de capital para instituições de pagamento maiores (tipo 3) chegue a 10,5% até 2025.

A exigência será implementada de forma gradual. Em 2023, será de 6,75% e no ano seguinte será aumentado para 8,75% para depois chegar ao percentual total.

Consulta Câmbio

Enquanto isso, mantém-se aberta, até o dia 3 de dezembro de 2022 a consulta pública para regulamentar a Lei 14.286/2021, que trata do Câmbio e Capitais Internacionais. É a terceira consulta formulada pela autoridade monetária nacional sobre o assunto. Com isso, dá continuidade aos procedimentos para a regulamentação da nova Lei. A Consulta Pública é de número 93/2022.

Entre os principais pontos da proposta de consulta pública do BC, destacam-se:

I – a manutenção dos pisos declaratórios e periodicidade das declarações atualmente vigentes para a prestação de informações do capital brasileiro no exterior;

II – a consolidação de normas e a simplificação de regras e requerimentos, incorporando avanços trazidos na nova lei;

III – a possibilidade de aplicar o capital em qualquer modalidade regularmente praticada no mercado internacional;