Apenas 20 dos 5.570 municípios adequaram suas leis à chegada da 5G

Projeto cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos

Apenas 0,0036% das cidades brasileiras estão com suas legislações ajustadas para a chegada da 5G. Em números absolutos, significa que só 20 cidades atualizaram nos últimos anos suas leis de antenas com o objetivo de facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações.

Dependendo da aplicação do serviço, o 5G pode demandar de 5 a 10 vezes mais antenas do que o 4G. A maioria desses dispositivos é de pequeno porte, mas um aumento do número de antenas de grande porte também será necessário.

Conforme levantamento do Movimento Antene-se, que é liderado pela Abrintel, mas tem também apoio de ABO2O, Brasscom, CNI, Conexis, Feninfra e Telcomp, as cidades adequadas são:

Brasília (DF), Londrina (PR), Campos de Goytacazes (RJ), Volta Redonda (RJ), Petrópolis (RJ), Itaperuna (RJ), Duas Barras (RJ), Rio das Flores (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Nova Friburgo (RJ), Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul (SP), Santo André (SP), Ribeirão Preto (SP), Suzano (SP), Jaguariúna (SP), Santa Rita do Sapucaí (SP), São João da Barra (RJ), Cardoso Moreira (RJ) e Florianópolis (SC).

Outras cidades estão alterando suas regras. É o caso de Petrópolis (RJ), Serra Negra (SP), Cachoeiras (SP), Socorro (SP), Holambra (SP), Teresópolis (RJ), Cachoeira de Macabu (RJ), que tiveram os textos aprovados por vereadores, e agora estão aguardando sanção.

Os dados do Movimento Antene-se diferem um pouco daquele apresentados pela Conexis, que tem estudos próprios e aponta que Boa Vista, Curitiba, Fortaleza, Palmas e Porto Velho também têm legislações aderentes às necessidades da 5G.

Em setembro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Ministério da Economia e o Ministério das Comunicações elaboraram um projeto de lei (PL) padrão, harmonizando as normas federais aos padrões técnicos mais modernos de infraestrutura de antenas.

A intenção é que esse PL sirva de referência para os municípios brasileiros adotarem leis, em conformidade com a legislação federal e sem a necessidade de muitas adaptações, para destravar os processos de expansão da infraestrutura.

Também já existem, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, leis estaduais que criam programas de estímulo à conectividade e sugerem Projetos de Lei Modelos para debate nos municípios desses estados. Há também projetos de leis estaduais nesse mesmo sentido em tramitação em Minas, Paraná, Santa Catarina e Goiás. (Com assessoria de imprensa)