Antenas: Conexis pede agilidade na adequação das legislações municipais às federais
Apenas 2% dos municípios brasileiros se adequaram às leis federais de antenas para implantação do 5G, por enquanto, e, por conta disso, a Conexis pede agilidade nessa adaptação. O pedido foi feito por Marcos Ferrari, presidente executivo da entidade, durante sua apresentação no Smart CitiesMundi, nesta terça, 21. O evento terá ainda mais um dia de programação.
“Ter a lei municipal adequada à lei federal é o mínimo que o município pode fazer”, disse Ferrari. Ele pontuou que 12 das capitais do país já estão com leis adequadas à implantação do 5G, mas outras 15 capitais ainda não.
Ele reforça que o processo de licenciamento precisa ser ágil. “São necessárias de 5 a 10 vezes mais antenas que no 4G, dependendo do lugar. Há todo um método científico para se saber onde uma antena deve ser instalada”, falou.
“Precisamos de legislações que possibilitem e garantam os investimentos”, resumiu Ferrari.
Restrições
O presidente executivo da Conexis disse que a falta de lei não impede o lançamento do 5G em uma cidade, mas dificulta bastante. “O uso não vai ser perfeito se a lei impede.”
Ferrari disse que muitas leis restringem a instalação de antenas próximas a escolas e hospitais e que já está provado cientificamente que uma antena próxima não gera malefícios à saúde.
Prioridades
Também citado durante a apresentação de Ferrari, o PL do Silêncio Positivo já é há algum tempo uma das prioridades da Conexis para 2022. O projeto, aprovado na Câmara e agora nas mãos do Senado, altera a Lei Geral de Antenas para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
“É fundamental a aprovação deste projeto. Esse mecanismo dá agilidade ao processo de licenciamento sem isentar as operadoras de fornecer toda a documentação necessária”, diz texto apresentado por Ferrari no SmartCities Mundi.
