ANPD inicia consulta sobre sandbox regulatório para IA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou hoje, 3, consulta pública sobre seu programa piloto de sandbox regulatório. As contribuições ser enviadas por meio da Plataforma Participa + Brasil até 1º de novembro.
O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
O sandbox regulatório da ANPD está sendo concebido em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região.
“Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais”, destaca o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
A ANPD afirma que o piloto trará resultados para uma eventual regulação sobre sandbox, vai resultar no aumento da transparência algorítmica e no fomento à inovação responsável em IA.
A plataforma também permite a contribuição de instituições estrangeiras, não apenas de empresas e órgãos governamentais locais.
A consulta, vale lembrar, acontece na esteira do Projeto de Lei n. 2338/2023 (“PL de IA”), apresentado em maio de 2023 no Senado, e da Estratégia Nacional para Inteligência Artificial – EBIA. Esta é baseada nos cinco princípios de IA da OCDE: (i) crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável e bem-estar; (ii) valores centrados no ser humano e equidade; (iii) transparência e explicabilidade; (iv) robustez, segurança e proteção; e (v) responsabilidade.
