Anatel vai recalcular valores do TAC da TIM
O adiamento por 120 dias (a partir de última reunião do Conselho Diretor da Anatel, dia 7 de junho) da avaliação do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da TIM foi pedido pelo relator da Anatel, Leonardo de Morais, para que o acordo – que troca multas pela correção da conduta e metas adicionais – atenda integralmente as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
As determinações do Tribunal foram adotadas no TAC da Telefônica (que foi cancelado), mas que valem para qualquer outro acordo celebrado pela agência e as empresas reguladas.
Entre as novas medidas que precisarão ser adotadas, Morais pede que sejam atualizados os valores das multas que fazem parte do acordo. Inicialmente, a previsão é que o TAC será de R$ 500 milhões. Mas como os processos já tramitam há mais de quatro anos, ele quer que as atualizações dos valores sejam feitas antes da aprovação final das metas de compromisso adicionais a serem acordadas.
Morais pede também para que se estude com mais detalhes a possibilidade de se usar a figura de empresa terceirizada, e a apresentação de esclarecimentos sobre uma “baixa linearidade” na distribuição dos compromissos adicionais.
