Anatel quer opiniões sobre conselhos de usuários
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública sobre o Regulamento de Conselho de Usuários. Lançada nesta quinta-feira, 28 de junho, a Tomada de Subsídios nº 8/2004 receberá contribuições ao processo de avaliação de resultado regulatório da norma até o dia 12 de agosto.
De acordo com a Anatel, a avaliação visa identificar os efeitos decorrentes da edição do Regulamento de Conselho de Usuários, além de verificar se os objetivos pretendidos com a norma foram atingidos e, se for o caso, propor melhorias ao normativo ou à atuação desses colegiados.
A agência espera coletar percepções de diferentes grupos. Por isso, as perguntas da consulta foram separadas entre as que se destinam aos atuais membros dos conselhos de usuários, às prestadoras que mantêm esses colegiados e à sociedade em geral, isto é, consumidores, demais prestadores, academia, entidades de defesa do consumidor, entre outros.
A Tomada de Subsídios está sendo feita no Participa Anatel, plataforma pela qual a sociedade pode enviar contribuições aos questionamentos abertos pela agência ao público em geral.
Mas, prestadoras que mantêm atualmente conselhos de usuários e membros desses colegiados deverão enviar as contribuições por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Regulamento atual está em vigor desde 2020
Aprovado pela Resolução nº 734 em 2020, o atual tegulamento determina que prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, rádio (trunking), banda larga fixa e TV por assinatura que possuam mais de um milhão de usuários mantenham conselhos de usuários. A exceção prevista para a obrigação é apenas para as empresas que se enquadrem na condição de Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido no Plano Geral de Metas de Competição.
Os conselhos reúnem representantes dos usuários, de entidades de defesa dos consumidores, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
De caráter consultivo, os conselhos têm a função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar orientações sobre direitos e deveres dos usuários.
(Com assessoria de imprensa).
