Anatel quer liberar outorgas de serviços de telecom em até 15 dias
A Anatel publicou hoje, 16, resolução que fixa os indicadores e as metas institucionais para o 15º Ciclo Avaliativo, que vai de 1º de agosto de 23 a 31 de julho de 24. Entre as metas está a que pretende publicar, em até 15 dias, 90% dos atos de outorgas de serviços de telecom de interesse coletivo ou restrito, a partir da última manifestação do interessado no processo SEI da agência.
Além das outorgas de serviços, se propõe ainda em atender 88% dos pedidos de homologação de equipamentos em até 45 dias. E a responder no prazo 95% das solicitações feitas pelos usuários. Ainda, executar 100% das fases de elaboração de regulamentos dentro dos prazos propostos.
Em relação as ações de fiscalização, as metas são menos exigentes. A Anatel se propõe a “concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas nos Planos Anuais de Atividades de Fiscalização com vencimento no ciclo”. Além disso, pretende instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, “excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da agência”.
Contratos de compartilhamento de infraestrutura também passam a ter metas institucionais. A agência pretende analisar “100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior”.
Em relação à arrecadação, a Anatel se propõe ainda a “notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação”.
Por que publicar o ciclo:
O Decreto 7.133/2010 regulamentou a sistemática de avaliação de desempenho institucional das Agências Reguladoras, dentre outros órgãos federais, estabelecida pela Lei nº 11.784/2008. As principais modificações foram:
- Ciclos de Avaliação com duração de doze meses;
- Desdobramento da avaliação institucional em metas globais, referentes à Agência como um todo, e metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho;
- Mensuração dos impactos da avaliação de desempenho na Gratificação de Desempenho por pontos, sendo até 80 pontos correspondentes à Avaliação Institucional e até 20 pontos, à Avaliação Individual.
