Anatel publica TAC da Telefônica
A Anatel publicou hoje, 21, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do grupo Telefônica, aprovado há duas reuniões do conselho Diretor. O acordo prevê a troca de multas por investimentos no valor total de R$ 4,8 bilhões em investimentos adicionais. Os problemas que geraram as multas têm que ser resolvidos, e os projetos de investimentos foram aprovados previamente pela Anatel. Mas o acordo só será assinado depois de referendado pelo TCU- Tribunal de Contas da União.
Para o relator do projeto, conselheiro Igor de Freitas, “além do longo caminho a ser percorrido para “recebimento” dos valores de multas aplicadas em processos sancionatórios da Anatel, seja em virtude dos percalços burocráticos e operacionais interna corporis – duramente criticado pelo TCU anos a fio, ou a indigesta discussão judicial necessária para execução desses valores decorrente das contestações das prestadoras dos entendimentos, processos, metodologias e fórmulas de apuração dos valores de multa, não conseguimos, ao final desse percurso, identificar com clareza a real utilização desses recursos em qualquer melhoria atrelada diretamente aos serviços de telecomunicações.Verifica-se, na verdade, uma insatisfação generalizada com a atuação do órgão regulador por parte dos consumidores, das prestadoras dos serviços e, ultimamente, de setores do governo.” Por isso, ele entende que o TAC é o instrumento que tem amplas condições de atender o interesse público.
No acordo assinado com a operadora, serão atendidos mais de 500 municípios em todo o país com incrementos de redes de acesso de fibra óptica, redes de 4G, de 3G, infraestrutura de backhaul e bakcbone e em cidades onde o VPL é negativo. Os investimentos terão que ser feitos em quatro anos, até 2020. Conforme o relatório, com esses compromissos, o Brasil subirá trinta e cinco posições no ranking da velocidade média de banda larga, passando de 4,5 Mbps para 7,5Mbps.
