Anatel planeja lançar sandbox regulatório sobre IA até o fim de 2023
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja lançar um sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial (IA) até o fim deste ano. A informação foi confirmado por Abraão Balbino, superintendente-executivo do órgão regulador, ao Tele.Síntese, nesta terça-feira, 31, durante o Seminário ABDTIC 2023, em São Paulo.
A intenção da agência é contribuir com a discussão de uma eventual regulamentação de IA no País.
“Devemos soltar até o final do ano alguma coisa sobre o que a Anatel vai fazer eventualmente. Um sandbox regulatório está em discussão”, afirmou Balbino. “Ainda é uma discussão muito embrionária [sobre IA], mas a Anatel tem muito a contribuir nesse debate e vamos soltar algo até o fim do ano”, complementou, sem apresentar mais detalhes sobre os planos da agência no que diz respeito à tecnologia.
No início deste mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que reivindica o posto de entidade responsável pela fiscalização de IA no País, lançou uma consulta pública para a implementação de um sandbox regulatório.
Cautela
Em painel no evento, Balbino indicou que é preciso ter cautela para regular IA, uma vez que se trata de uma tecnologia ainda pouco conhecida. Além disso, reforçou que o papel do regular não é de apenas apresentar as normas a serem seguidas, mas também acompanhar o setor, aplicar as regras e manter uma relação de credibilidade com o Poder Público.
“Se você não dominar o objeto que regula, você vai errar. E quando falamos em inteligência artificial, a humanidade não domina o assunto”, pontuou. “Qual é a sua capacidade de garantir que modelos de inteligência artificial não vão trazer problemas e prejuízos à humanidade a partir de diplomas legais quando o seu nível de capacidade de acompanhamento e fiscalização é quase nulo?”, indagou.
Nesse sentido, o superintendente-executivo da Anatel destacou que, até o momento, o máximo que se pode dizer sobre IA é que a tecnologia “tem de estar a serviço do ser humanos, dentro de fronteiras éticas e ser sustentável do ponto de vista tecnológico e econômico”.
Impacto antitruste
Na mesma discussão, Diogo Thomson de Andrade, superintendente-geral adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), apontou que a IA pode ser usada pelo órgão de defesa da concorrência para identificar cartéis e condutas anticompetitivas.
Também destacou que, desde que o ChatGPT foi integrado ao buscador da Microsoft, o Bing passou a representar 20% das pesquisas feitas na internet no Brasil, reduzindo a ainda ampla participação do Google nesse mercado.
“Por outro lado, o algoritmo pode ser usado para colusão de preços, podendo adotar comportamentos anticompetitivos, subindo e descendo preços, além de discriminar preços conforme o usuário. Temos tido preocupações com essas vertentes”, disse.
Nathalia Lobo, diretor de Política Setorial do Ministério das Comunicações (MCom), salientou que, embora a IA aumenta a capacidade tecnológica, há o compromisso por parte do Estado de fazer com que a população seja educada para usar as ferramentas digitais de forma adequada. “Às vezes, por ser algo que ainda não se entende completamente, [a regulamentação] não precisa ser uma lei”, avaliou.
