Anatel inicia tomada de subsídios sobre telemarketing abusivo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira, 7, tomada de subsídios sobre telemarketing ativo abusivo. As contribuições e sugestões sobre o tema serão analisadas e potencialmente incorporadas às iniciativas que a agência tem desenvolvido nos últimos anos, com medidas como o NãoMePerturbe, a criação do prefixo 0303 para ligações de telemarketing e a cautelar que, recentemente, limitou a prática de robocall.
A tomada de subsídios receberá manifestações, por meio do sistema Participa Anatel, até o dia 8 de agosto e está estruturada em seis questionamentos:
- quais práticas podem ser consideradas como uso indevido dos recursos numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações?
- quais critérios, objetivos e/ou subjetivos, podem ser adotados para caracterizar essas práticas?
- quais medidas podem ser adotadas para minimizar os efeitos negativos dessas práticas?
- quais os impactos da vedação dessas práticas nas redes das prestadoras de serviços de telecomunicações?
- quais os impactos da vedação dessas práticas nas atividades de centrais de atendimento e nas atividades dos respectivos tomadores do serviço?
- quais medidas adicionais poderiam ser adotadas para interromper o uso indevido dos recursos numeração e o uso inadequado de serviços de telecomunicações no contexto da abusividade de chamadas para a população em geral?
Ação continuada
Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não, e se torna abusivo na medida em que é praticado com usuários que não deseja receber tais licações.
No final de 2021, a Anatel determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a ligação. Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que ofertem produtos e serviços devem utilizar o código 0303.
No início de junho, a agência expediu medida cautelar para coibir as ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls. Também por efeito da cautelar, as prestadoras de telefonia passaram a bloquear chamadas que utilizem números não atribuídos pela Agência – numeração de linhas telefônicas irregulares –, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras. (Com assessoria de imprensa)
