Correção: Anatel mantém edital de satélite e prorroga direitos da Claro e Hispamar
A informação foi corrigida porque, apesar de prorrogar a outorga para dois satélites, será feita licitação para 15 posições orbitais com prazos diferentes
O conselho diretor da Anatel manteve hoje, 7 de novembro, a consulta pública da licitação para a exploração de 15 posições orbitais de satélite brasileiro. E decidiu prorrogar por mais cinco anos os direitos da Claro e Hispamar de manterem as suas atuais posições orbitais da banda C.
Apesar do voto divergente do conselheiro Emmanoel Campelo, que foi acompanhado pelo presidente Leonardo de Morais, a posição do diretor Vicente Aquino foi majoritária, pois já tinha recebido o apoio dos conselheiros Moisés Moreira e Aníbal Diniz, na reunião anterior do colegiado, e última reunião de Diniz.
O conselheiro Aquino acatou os argumentos das duas operadoras – ao contrário da manifestação da Procuradoria Geral – de que a Anatel errou a aplicar dois artigos distintos da Lei Geral de Telecomunicações para extinguir o prazo da licença dos satélites dessas duas empresas.
No seu entender, entendimento que foi majoritário, o direito de exploração do satélite deve acompanhar o mesmo prazo das concessões de telefonia fixa, e por isso as outorgas dos satélites das duas operadoras deveriam obter mais cinco anos ao prazo estabelecido pela área técnica da Anatel.
