Anatel, TCU e AGU vão para a reunião da Oi. Multas de até R$ 8,5 bi poderiam ser negociadas
A Anatel divulgou agora pela manhã um comunicando no qual indicou o técnico Filipe de Andrade para representá-la na reunião que ocorre hoje, 24, no Rio de Janeiro, para a primeira rodada de negociações sobre as multas da Oi.
Além de Filipe, estarão presentes o representante da AGU (Advogacia Geral da União), o procurador substituto da Anatel, Igor Pereira, além de dois representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), um preposto e um substituto, indicado pelo tribunal.
Conforme o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a agência estaria autorizada a negociar apenas os valores de multas na esfera da recuperação judicial que ainda estiverem em sua esfera administrativa, ou aquelas que se referem a “créditos não constituídos”.Em relação às demais dívidas, a AGU não abre mão de que elas fiquem fora da Recuperação Judicial, e sejam integralmente pagas.
Conforme a nota divulgada pela Anatel em 14 de outubro deste ano, a dívida da Oi seria de R$ 20,2 bilhões , e não de R$ 11 bilhões, conforme disse a operadora em sua lista de dívidas no processo de recuperação judicial.
Na relação apresentada pela agência, ela considerava R$ 4,55 bilhões de créditos tributários ( a Oi já disse reiteradamente que essa dívida ela não colocou na recuperação judicial) e classificava R$ 6,955 bilhões como “créditos já constituídos”, ou seja créditos que já estão na esfera judicial, e estão sob responsabilidade da Advocacia Geral da União (AGU), e não mais na esfera da agência.
As demais multas, que ainda estão na esfera da Anatel,. poderiam ser negociadas no âmbito da recuperação judicial E elas referem-se a “multas com créditos não constituídos – R$ 3,093 bilhões, créditos contratuais – R$ 1,08 bilhão, multa em tramitação- R$ 4,583 bilhões. O que somaria um total de R$ 8,756 bilhões.
Conforme a nota divulgada pela Anatel, esses dois créditos estariam fora de qualquer negociação na esfera da recuperação judicial, por decisão da AGU. Mas os demais créditos podem ser tratados pelo representante da Anatel. Mas, observa a nota, qualquer decisão teria que ser aprovada previamente pelo conselho diretor da Anatel.
