Anatel bloqueia celular pirata a partir de 9 de maio de 2018, mas base atual é preservada
O conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 23, a data e as condições para o início do bloqueio de aparelhos de celular piratas. A data para o início do bloqueio foi definida em 9 de maio apenas no Distrito Federal e Goiás, onde se fará a experiência piloto. A decisão não afeta os aparelhos que já estão nas mãos dos usuários, apenas aqueles que forem compradas a partir do dia 21 de fevereiro de 2018.
Isso significa que nessas duas unidades da federação as pessoas que continuarem a comprar aparelhos sem origem, ou roubados, só perderão o dinheiro aplicado se passarem a comprar o aparelho a partir do dia 21 de fevereiro.
A partir do dia 22 de fevereiro os clientes de Brasília e Goiás que comprarem um aparelho sem IMEI (o número que identifica que o aparelho não é pirata) serão comunicados pelas operadoras de celular (Vivo, Claro, TIM, Oi, Algar ou Nextel) que o aparelho é irregular. Para identificar se o seu aparelho é irregular ou não, basta digitar *#06#. Tem que aparecer um número enorme, que identifica o celular. Se não surgir o número, é porque o aparelho não está devidamente certificado. Mas vale lembrar que os atuais celulares irregulares que estão na base, não serão bloqueados.
Cronograma para o restante do país
Com o teste piloto nessas duas unidades da Federação, e se a agência avaliar que a experiência deu certo, o bloqueio dos aparelhos irá continuar em 2018 e 2019.
Nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, e alguns estados da Região Sul e da Região Centro-Oeste, o bloqueio dos aparelhos irá ocorrer a partir de 8 de dezembro de 2018. As mensagens avisando sobre a irregularidade do celular começará a ser enviada a partir de 23 de setembro de 2018.
Os estados da região Nordeste, e demais estados da região Norte e Sudeste (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais) e da região Norte terão os aparelhos bloqueados pelas operadoras a partir de 24 de março de 2019. As mensagens começarão a ser enviadas aos aparelhos irregulares a partir de 7 de janeiro de 2019.
A decisão não se aplica aos modens de dados (usados nos notebooks e tablets), tendo em vista que não se poderia enviar a mensagem aos aparelhos.
Anatel orienta que, para se certificar que o aparelho é legal, o usuário deve ver, antes de comprar o aparelho, se o IMEI que aparece na caixa, no número do adesivo e no número que aparece ao discar o código *#06# é o mesmo.
Segundo o SindiTelebrasil, que representa as operadoras de celular, pelo menos 1 milhão de aparelhos irregulares ingressam no mercado brasileiro todos os meses. Os aparelhos comprados no exterior que tenham IMEI também não sofrerão qualquer restrição.
Celulares importados, de segunda mão, novos, smartphones comprados na internet, que tenham o número do IMEI continuarão a poder ser adquiridos pelos usuários brasileiros. A Anatel só impõe as restrições a partir de maio do próximo ano para os aparelhos de celular que começarem a ser comprados a partir de 21 de fevereiro. Até lá, mesmo os irregulares poderão continuar a ser adquiridos normalmente que eles não serão bloqueados.
