Anatel autoriza a exploração no Brasil do satélite russo Express AM8
O Conselho Diretor da Anatel autorizou a exploração no Brasil do satélite russo Express AM8, ocupando a posição orbital 14° Oeste (O), cobrindo o território brasileiro, utilizando subfaixas de radiofrequências das denominadas bandas C e Ku (conforme Recomendação UIT-R V.431-8). A outorga vale até 1º de dezembro de 2033.
Para obter a autorização, a Russian Satellite Communications Company (RSCC) apresentou atestado de coordenação satélites geoestacionários Eutelsat 8 West B (8°O), IS-37e (18°O) e NSS-7 (20°O), nas faixas de frequências inferiores a 8,4 GHz. E ainda aos satélites geoestacionários Telstar 12V (15°O) e IS-37e (18°O), nas faixas de frequências superiores a 8,4 GHz.
Quanto às informações técnicas e às condições de seu uso no país de origem, apresentou-se o projeto técnico simplificado do sistema de comunicação via satélite objeto do pleito, bem como documento expedido pelo órgão competente que demonstra as condições da autorização do satélite no país de origem (Federação Russa).
O valor pago pela autorização corresponde ao Preço Público pelo Direito de Exploração do satélite estrangeiro em questão (PPDSat), de R$ 102.677,00, em consonância com o estabelecido no Regulamento Geral de Satélites.
A representante legal, no Brasil, da RSCC, é a Romantis Brasil Capacidade de Satélites , empresa constituída segundo a legislação brasileira, com sede e administração no país.
A autorização da Anatel para exploração do satélite russo foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2.
