Anatel aprovou cerca de 7 mil produtos de telecom em 2020

Desde a entrada em vigor do novo Regulamento de Certificação, em 22 de abril, a Anatel já expediu este ano 4.028 certificados de conformidade técnica que fundamentaram a aprovação de 6.849 produtos de telecomunicações, de acordo com a Gerência de Certificação e Numeração (ORCN), responsável por conduzir esses processos.

Para formatar as disposições destinadas à validação de produtos, foram elaboradas 21 consultas públicas e publicados 19 Atos normativos. Dentre eles, o estabelecimento de requisitos às estações rádio base e terminais com tecnologia 5G e a proposta de requisitos técnicos para segurança cibernética, temas esses que vão dominar a pauta do setor no próximo ano, com o leilão das radiofrequências de quinta geração.

Os dados constam no boletim informativo publicado em dezembro pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), dirigida pelo superintendente Vinicius Caram. Para acessar o boletim, clique aqui.

Requisitos mínimos de qualidade

Segundo o boletim, a publicação dos atos sobre o 5G possibilita a “avaliação dos requisitos mínimos de qualidade e de uso do espectro que permite a comercialização de equipamentos pela indústria e a implantação de redes com a tecnologia 5G no Brasil”. Daí começaram a surgir aparelhos com a nova tecnologia, mas usando frequências menos indicadas do que a 3,5 GHz, uma das que serão leiloadas em 2021.

Já a consulta pública sobre cibersegurança estabeleceu requisitos de segurança para equipamentos terminais que se conectam à Internet e para equipamentos de infraestrutura de redes de telecomunicações, “visando minimizar vulnerabilidades por meio de atualizações de software/firmware ou por meio de recomendações em configurações e em seus mecanismos de gerenciamento remoto”, segundo o relatório.

Também houve publicação da Consulta Pública nº 82, de 10 de dezembro de 2020, que submete ao público proposta de atualização dos requisitos técnicos à avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. Visa avaliar requisitos técnicos a serem atendidos por equipamentos que operam na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.

A proposta alinha-se com tendências mundiais de uso da faixa de 6 GHz por equipamentos que operam no padrão IEEE 802.11ax, popularmente chamado WiFi 6 e está respaldada pelos resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19), na qual foi reconhecida a conveniência de se incluir a possibilidade de uso dessa faixa por equipamentos de radiação restrita.

Outorga simplificada

O novo Regulamento Geral de Outorgas (RGO), publicado pela Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE), em fevereiro deste ano, trouxe entre as atualizações a simplificação no procedimento de implantação da outorga. Pela nova alteração, fica permitido a análise do pedido de outorga em apenas uma fase realizada por meio de formulário eletrônico e também a análise de pedidos de renúncia.

Como resultado, em números, de setembro a novembro de 2020, a ORLE publicou 393 outorgas, sendo 388 de Serviços de Interesse Coletivo, que inclui serviço de comunicação multimídia (SCM), serviço telefônico fixo comutado (STFC), serviço móvel global por satélite (SMGS), serviço de acesso condicionado (SeAc) e serviço limitado especializado (SLE).

Além de cinco de Serviços de Interesse Restrito, que engloba serviço limitado privado (SLP), serviço móvel aeronáutico (SMA), serviço móvel marítimo (SMM), serviço de radioamador, serviços auxiliares de radiodifusão e correlatos (SARC) e serviço especial para fins científicos e experimentais.

Proteção em banda C estendida

Ainda de acordo com o relatório, foram encaminhados, por meio da gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), ofícios às operadoras de satélites para que incentivassem as prestadoras de telecomunicações e radiodifusão contratantes a cadastrarem o pedido de proteção das estações receptoras, principalmente das que operam em banda C estendida.

Também foram realizados testes em campo dos filtros existentes para analisar a interferência do uso da faixa do IMT ( a tecnologia da 5G) às faixas adjacentes. Foi aprovada ainda a proposta para adequação das faixas de operação do SMP (serviço celular) decorrente das interferências prejudiciais na fronteira Brasil-Paraguai.