Anatel aprova mais uma etapa da venda do controle da V.tal a fundos do BTG
A Anatel deu sinal verde a mais uma operação para a transferência da V.tal ao BTG. Desta vez, a anuência prévia diz respeito ao controle da Brasil Telecom Comunicação Multimídia, que passa para a Globenet Cabos Submarinos. A operação está sendo realizada em etapas que envolvem reorganização societária intragrupo, aquisição de controle e incorporação.
Nessa etapa, o condicionamento é a eliminação da sobreposição das outorgas para prestação do serviço de telefonia fixa, detidas pela Globenet e Oi, no prazo de 18 meses. O ato ainda determina que a Brasil Telecom Comunicação Multimídia apresente, no prazo de seis meses, apresente o Inventário de bens da Globenet levantados para fins de incorporação, com a indicação dos bens reversíveis, caso existam, de acordo com o leiaute exigido pela Anatel, perante a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO).
A empresa ainda terá que informar, caso algum bem da Globenet se torne reversível, a comprovação da inexistência de oneração, mediante declaração, ou a apresentação do devido pedido de substituição perante a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO). O descumprimento dessas determinações pode revogar a anuência para a operação societária.
A anuência aprovada tem validade por 180 dias, prorrogados por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias. Além disso, as cópias dos atos praticados para realização da operação terão que ser encaminhadas à Anatel no prazo de 60 dias, contado do registro no órgão competente.
Na semana passada, o Conselho Diretor da Anatel publicou a autorização para que a Globenet promova uma reestruturação societária interna, com a substituição dos veículos de investimento do Banco BTG em seu quadro de acionistas, movimento que também antecede a conclusão da venda do controle da V.tal pela Oi a fundos geridos pelo banco.
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