Anatel aprova lista de substitutos para vaga no Conselho Diretor
O Conselho Diretor da Anatel aprovou na terça-feira, 14, em circuito deliberativo, lista com os nomes dos superintendentes indicados para se revezar a fim de ocupar cadeiras vagas no colegiado.
Atualmente, há um assento sem conselheiro titular, resultante do fim do mandato de Moisés Moreira. O superintendente Nilo Pasquali a assumiu em 6 de novembro, mas seu nome consta da listra tríplice cuja validade termina em 30 de janeiro. Daí o envio de nova relação ao governo – esta, uma vez publicada, terá vigência nos anos de 2024 e 2025.
Os nomes a serem encaminhados à Presidência da República para futura definição da lista tríplice, conforme decisão tomada em circuito deliberativo pelo Conselho Diretor, são os seguintes:
a) Para a primeira vaga na lista:
Raphael Garcia de Souza (superintendente de Gestão Interna da Informação)
Gustavo Santana Borges (superintendente de Controle de Obrigações)
Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia (superintendente de Relações com Consumidores)
b) Para a segunda vaga na lista:
Abraão Balbino e Silva (superintendente executivo)
Daniel Martins de Albuquerque (superintendente de Administração e Finanças)
Hermano Barros Tercius (superintendente de Fiscalização)
c) Para a terceira vaga na lista:
Vinicius Oliveira Caram Guimarães (superintendente de Outorga e Recursos à Prestação)
José Borges da Silva Neto (superintendente de Competição)
Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia (superintendente de Relações com Consumidores)
Os superintendentes foram escolhidos, inicialmente, por ordem de antiguidade no cargo, tendo sido apresentado dois nomes para última vaga da lista.
Neste ponto, defendeu o conselheiro Alexandre Freire que o § 2º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 obriga a indicação de três nomes para cada vaga. Ele observou que a lei não traz qualquer vedação caso o Conselho Diretor faça constar para a terceira vaga nome de candidato ou candidata que já integre a primeira ou a segunda lista tríplice.
Propôs que o nome da superintendente Cristiana Camarate também estivesse presente na última vaga da lista, como forma de orientar a agência à promoção da igualdade de gênero recomendada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e à meta 5.5 do Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionado à garantia de participação plena e efetiva das mulheres e à igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.
Segundo o conselheiro, é importante evoluir no tratamento do tema para que, futuramente, a Anatel se aproxime dos padrões estabelecidos na Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que criou uma política de alternância de gênero para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. “Seguindo esse modelo, o processo de escolha para compor a lista de substituição de membro do Conselho Diretor da Anatel poderia, por exemplo, seguir critério semelhante, onde se teria, para cada vaga, a escolha de dois superintendentes pelo critério de antiguidade, e um que prestigie a igualdade de gênero”, destacou.
A proposta foi acompanhada por unanimidade pelos demais conselheiros.
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