Anatel aprova adaptação de satélites da Embratel
A Anatel publicou, nesta quinta-feira, 24, o deferimento do pedido de adaptação da Embratel TVSAT ao regime regulatório disposto no Regulamento Geral de Exploração de Satélites, do Direito de Exploração de satélite brasileiro, vinculado aos Satélites Star One C4 e Star One D2, associados à posição orbital 70°O, nas faixas de frequências correspondentes à banda Ku, com prazo de vigência até 2033.
Aprovou também a alteração do Direito de Exploração do satélite brasileiro Star One D2, adaptado ao regime regulatório disposto no Regulamento Geral de Exploração de Satélites, visando à adição de novas faixas de frequências destinadas à telecomunicações, de 8.165 MHz a 8.201 MHz e 8.216 MHz a 8.252 MHz (enlaces de subida) e 7.515 MHz a 7.551 MHz e 7.566 MHz a 7.602 MHz (enlaces de descida), correspondentes a uma porção da denominada banda X, além das frequências destinadas à telemetria, rastreio e comando, de 7.250 MHz, 7.255 MHz, 7.500 MHz e 7.700 MHz (espaço-Terra).
A inclusão de novas frequências no satélite da Embratel atende ao Ministério da Defesa, que pediu preferência para apreciação da matéria pela Anatel. Mas para que isso seja permitido, é preciso aderir às novas regras, a preço oneroso.
O novo regulamento foi aprovado em 2021 e aboliu as licitações para ocupar posições e o preço público é tabelado em R$ 102,6 mil, que podem ser parcelados pelo igual número de anos do prazo expedido para exploração.
