Anatel abre debate sobre Manual Operacional do Regulamento de Continuidade
Com a intenção de recolher subsídios para a elaboração do Manual Operacional do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral em Regime Público (RCON), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza evento virtual na próxima segunda, 19, a partir das 10h. Será pela plataforma Teams e os interessados poderão interagir com os técnicos da Agência por meio do chat.
A proposta da Anatel receberá contribuições por meio da Consulta Pública 34/2021 até 31 de julho. Com o Manual, a agência reguladora busca padronizar o tratamento de procedimentos e cumprimento de obrigações necessários à continuidade da prestação da telefonia fixa.
O documento é aplicável às concessionárias de telefonia fixa nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional. Conforme previsto no Regulamento de Continuidade, o Manual Operacional abordará temas como prazos e formato de apresentação de informações.
Aprovado por meio da Resolução 744/2021, o Regulamento de Continuidade estabelece condições e procedimentos relativos à continuidade da telefonia fixa em regime público, incluindo a possibilidade de reversão de bens e de transferência de contratos de bens e serviços de terceiros essenciais e efetivamente empregados na prestação do serviço, e é alvo de críticas de organizações civis.
A Tomada de Subsídio tem como objetivo garantir a participação da sociedade na definição dos procedimentos operacionais a serem estabelecidos no Manual Operacional, nos termos dos artigos 28 e 30 do RCON.
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