Anatel abre consulta sobre franquia com fórum de especialistas
A Anatel lança nesta sexta, 12, em seu site, um questionário preliminar com uma lista de perguntas técnicas, econômicas e jurídicas que ficarão abertas para a sociedade responder pelo prazo de 30 dias sobre a franquia da banda larga fixa. Ao mesmo tempo, esse mesmo questionário será enviado para uma lista de 150 pessoas representativas da sociedade brasileira – universidades, justiça, TCU, órgãos de defesa do consumidor, Forças Armadas – para que elas se animem a responder o questionário, dentro de suas especialidades. ” Convidaremos a participação voluntária, como um serviço público relevante”, afirmou o conselheiro Otávio Rodrigues, relator do processo.
Segundo ele, esse fórum não irá substituir as consultas e audiências públicas da agência e nem vai mudar a decisão adotada pelo conselho, que proibiu qualquer corte na franquia da banda larga fixa pelas operadoras de telecom, até que a Anatel conclua os estudos sobre o tema e publique uma nova regulação.
“Estamos tratando o assunto como uma tábula rasa. Ou seja, mesmo que a Anatel tenha conhecimento técnico sobre algum dos temas, queremos receber o máximo de contribuições”, afirmou. Conforme o conselheiro, depois de receber essas contribuições, a área técnica vai compilar as respostas, e então a direção da Anatel vai analisar se é necessário um novo regulamento, se deve contratar uma consultoria específica, se a atual regulação é suficiente, etc. “O tempo não é uma variável do debate”, completou Rodrigues.
Cautela
Toda essa cautela de agora ocorre porque a agência se envolveu na tumultuada controvérsia que ocorreu no início do ano, quando as operadoras de telefonia fixa começaram a avisar aos seus usuários que iriam cobrar pelo uso pós-franquia dos pacotes de dados. O ex-presidente da Anatel, João Rezende, acabou colocando mais água na fervura com suas desastrosas declarações de apoio às iniciativas das empresas. As reações a essa medida se deram entre os consumidores e repercutiram dentro do governo da ex-presidente Dilma e no Congresso Nacional, forçando o Conselho Diretor da Anatel a publicar uma cautelar – que está em vigor até hoje – proibindo qualquer cobrança ou derrubada de velocidade no consumo pós-franquia.
Entre as perguntas a serem publicadas amanhã, a Anatel quer saber:
- quanto do volume individual de banda larga fixa consumido atualmente está associado ao download de conteúdos indesejados pelo consumidor? (como spam, propagandas, etc?)
- qual seria a necessidade de investimentos em infraestrutura frente a expectativa da demanda por dados?
- Qual seria o modelo de precificação mais adequado?
- De que forma os investimentos e rentabilidade das empresas poderiam ser afetados pelos modelos de precificação possíveis?
- como a mudança na forma de comercialização da banda larga fixa geraria impactos nos mercados à jusante?
- Qual a natureza do direito de acesso à internet?
Segundo Rodrigues, o objetivo do questionário não é o de buscar informações sobre o consumo do usuário final, como quantidade de banda usada ou o tipo de programação, pois isso iria demandar métricas muito mais precisas, que não estão no escopo da consulta.
As operadoras, afirmou o conselheiro, depois de negado o recurso da Claro, que questionou a decisão do conselho diretor, não mais questionaram a cautelar da Anatel.
