Ações da Oi caem com notícia de que CVM pode investigar fusão com a PT
As ações ordinárias da Oi caíram 5,66%, a R$ 2, nesta terça-feira após o jornal Valor Econômico noticiar que a Comissão de Valores Mobiliários pode investigar a fusão com a Portugal Telecom. A notícia teve menos repercussão entre os acionistas minoritários, cujas ações caíram 0,61%, a R$ 1,64.
O jornal teve acesso a um relatório feito pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), área técnica da autarquia. No documento, a SEP recomenda a abertura de um inquérito para investigar a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, concluída ano passado. Ao Tele.Síntese, a assessoria de imprensa da Oi disse que a operadora não irá comentar o documento da área técnica da CVM.
A SEP identificou etapas da operação que não estariam em conformidade com as regras do mercado financeiro no Brasil. Enxerga indícios de que os executivos da Oi estavam cientes dos investimentos de risco feitos em títulos da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo que mais tarde entraria em falência, causando rombo de € 897 milhões ao caixa da PT. O relatório indica a existência de “tratativas entre os acionistas controladores brasileiros e o grupo BES/GES que condicionariam a aprovação da operação a aplicações em papéis da Rioforte”.
A PT, hoje rebatizada como Pharol, entrou na Justiça portuguesa contra executivos da empresa pelo negócio com papeis da Rioforte. Em depoimentos a CPI realizada em Portugal sobre a falência do Grupo Espírito Santo, Zeinal Bava isentou a Oi de qualquer responsabilidade sobre as operações frustradas.
O documento da SEP pede a investigação da movimentação da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, um dos controladores da Oi na época da fusão. O fundo teria vendido ações da concessionária em período de restrição de negociação dos papéis. Ao Valor, a Previ negou que tivesse qualquer informação privilegiada e que soube do caso Rioforte pela imprensa.
Também levanta suspeitas sobre mudanças políticas de controle feitas pelo conselho de administração da Oi em 2013, que protegiam os administradores e seus patrimônios pessoais de riscos ao tratar as transações da Oi. O relatório ainda cita o atual CEO da concessionária, Bayard Gontijo, que era diretor de relações com investidores durante a fusão. Recairia sobre ele a responsabilidade de não ter divulgado ao menos três fatos relevantes na data devida. A área técnica se baseou também em reclamações das acionistas minoritárias Tempo Participações e Polo Capital para redigir sua análise.
No relatório, a SEP indica encaminhamento do processo à Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), área também técnica da CVM que faz os inquéritos e sugere sanções. Atualmente, o processo está arquivado, o que o deixa sem prazo para ser avaliado pela SPS. Apenas depois que a SPS realizar a investigação o processo segue para ser julgado pelo colegiado da CVM, de onde sairia uma decisão por punição, ou não, da companhia.
