Ação policial bloqueia 334 sites e 94 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo
Uma ação da Polícia Civil em nove estados deflagrada nesta quinta, 8, resultou em 11 mandados judiciais de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 334 sites e 94 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
Foi a terceira fase da Operação 404, que é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e tem apoio de representantes do setor audiovisual, como Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), MPA (Motion Picture Association) e Alianza contra la Piratería de Televisión Paga.
Estas entidades contribuem com o monitoramento e denúncias de sites que promovem a pirataria de conteúdos pagos. Nas fases anteriores da operação, foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, suspensos 462 sites e 165 aplicativos.
A estimativa atual da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.
Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março deste ano.
O coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alesandro Barreto, explicou que cerca de 80% dos sites investigados eram monetizados por meio de publicidade e 20%, com venda de assinatura de conteúdo captado licitamente e vendido de forma ilícita. “Quanto mais as pessoas visualizam, quantos mais cliques tiver, mais os criminosos vão arrecadar. Por isso, a luta contra a criminalidade cibernética necessita de parcerias e compartilhamento de boas práticas, capacitação e informações relacionadas a incidentes, ataques cibernéticos e outros crimes”.
Colaboração
A ação integrada de combate à pirataria online tem ainda a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).
No Brasil, a pena para quem viola direitos autorais em meios de telecomunicação é de dois a quatro anos de reclusão (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.
Balanço das outras fases da Operação 404
Fase 1 – Doze estados participaram da Operação. Foram suspensos 210 sites e 100 aplicativos, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 01 de novembro de 2019.
Fase 2 – Dez estados participaram da Operação. Foram suspensos 252 sites e 65 aplicativos, além do cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 05 de novembro de 2020.
Fase 3 – Nove estados participaram da Operação. Foram suspensos 334 sites, 94 aplicativos e 20 protocolos de internet (IP’s), no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 07 de julho de 2021. (Com assessoria de imprensa)
