Abrint volta a pedir que dinheiro dos TACs vá para fundo garantidor
A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (ABRINT) foi uma das entidades que participaram da consulta pública do Plano Nacional de Conectividade (PNC), política pública do MCTIC para incentivar a inclusão digital no país e que vai tomar o lugar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A consulta ficou aberta até a última sexta-feira, 17.
Na ocasião, a Abrint aproveitou para reiterar seu posicionamento pela criação de um fundo garantidor com recursos dos TACs assinados por operadoras. Esse fudo poderia ser acionado por pequenos provedores de internet para obter financiamentos junto a instituições financeiras. A destinação dos recursos do TAC também garantiriam, conforme a entidade, a transparência quanto a sua destinação.
“Tornando os TACs como fontes de recursos, os montantes investidos não decorrerão diretamente de iniciativas empresariais. Toda e qualquer infraestrutura resultante deste instrumento, por ser de interesse público, exige uma administração transparente e bem divulgada. Um dos nossos papéis é fiscalizar esse processo, também se certificando de que os novos investimentos em infraestrutura não deverão ser realizados em áreas onde já exista operação por parte de outras empresas”, conclui Basílio Perez, presidente da Abrint.
