Abrint teme uso do Fust em áreas atendidas por ISPs após aprovação da MP 1.018
Para a Abrint, foco da medida provisória ficou em segundo plano nos debates do Congresso
A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) se posicionou em defesa dos ISPs após a aprovação da medida provisória nº 1.018/21 pelo Congresso Nacional. A MP reduz taxas de internet via satélite, mas em sua tramitação foram feitos acréscimos que alteram a Lei do Fust.
A associação fez reuniões com autoridades para levar seu posicionamento em defesa dos provedores regionais de internet, “em especial para que se evite o uso de recursos públicos para privilegiar empresas de regiões em que já há competição saudável de PPPs que, via de regra, investem recursos próprios”, afirma em nota.
“Ao longo das discussões, a matéria perdeu parte de seu objetivo principal e o texto final acabou por focar no pagamento do condecine para todos os conteúdos de plataformas de streaming. Assim, o objetivo principal de fornecimento de internet via satélite em áreas remotas ficou em segundo plano”, disse Alessandra Lugato, diretora executiva da Abrint.
