Abrint sugere usar percentual do TAC para Fundo Garantidor
Pronto para ser implementado há pelo menos dois anos, com todos os instrumentos legais prontos, o fundo garantidor para investimento em redes não sai do papel.
Considerado por Erich Rodrigues, presidente da Abrint, entidade nacional de provedores regionais, uma daquelas vitórias que acabaram não saindo do papel, a criação do Fundo Garantidor para Pequenos Prestadores de Serviços de Telecomunicações para investimentos em infraestrutura é uma medida essencial, desenhada e pactuada em 2014, que continua a dormir nas gavetas da burocracia.
Todos os instrumentos legais para a sua criação estão prontos, todas as negociações com os diferentes agentes forma feitas – mais de uma vez, pois mudou o governo –, mas o Fundo não sai por falta de dinheiro do Orçamento.
Diante das inúmeras postergações e de não ver “terra à vista”, Rodrigues propôs, durante o Encontro Provedores Regionais Brasília, realizado ontem, 23, pela Bit Social, que a Anatel comece a pensar na possibilidade de pegar uma pequena fatia do Termo de Ajuste da Telefônica, já aprovado e em análise no TCU, para criar o Fundo Garantidor.
“O Fundo não é um dinheiro que vai ser dado para os provedores. É um dinheiro que fica com a União e que apenas vai garantir os investimentos em infraestrutura de rede para a banda larga”, explicou ele. O TAC da Telefônica prevê investimentos de R$ 4,8 bi em quatro anos.
