Abinee pede a Guedes revogação da portaria sobre ex-tarifários
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) solicitou hoje, 3, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a revogação da Portaria 309, que alterou a forma de concessão e contestação de ex-tarifários. A medida do governo estabelece novos instrumentos visando zerar tarifas de importação de bens de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e BK´s (Bens de Capital), produzidos no Brasil. Para a entidade, as mudanças serão danosas à industria local.
A Abinee também demonstra preocupação com recentes manifestações do governo federal em relação à proposta de redução das alíquotas somente para os referidos bens. A avaliação da Abinee é que essas sinalizações trazem insegurança jurídica ao setor eletroeletrônico, prejudicando a decisão de investimentos no país.
“O setor eletroeletrônico não se nega a enfrentar a concorrência com os produtos importados por conta da redução da tarifa. Entretanto, o tema da abertura comercial deve ser tratado com transparência e à luz de reciprocidade, não simplesmente oferecendo nosso mercado a produtos importados com alíquota zerada, em detrimento da indústria e dos empregos brasileiros”, reclama Humberto Barbato, presidente da entidade.
Para a Abinee, a abertura comercial deve ocorrer de forma negociada com a indústria, envolvendo todo o universo tarifário, de maneira que não se escolham setores vencedores, nem tampouco perdedores. “Não é o setor eletroeletrônico o responsável pelo custo Brasil”, completa.
A depender do histórico de Guedes, esta negociação parece difícil. Durante a campanha presidencial de 2018, o então provável ministro da Economia afirmou que acabaria com o Ministério da Indústria e Comércio por ter se tornado uma pasta que atendia o lobby protecionista, e que salvaria a indústria local “apesar dos industriais brasileiros”. Prometia que os incentivos à indústria viriam da redução de impostos, juros e simplificação da burocracia.
