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Reforma tributária: Internet e telefonia entram no cashback de 100%
Votação do relatório está prevista para esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, tema segue ao Plenário do Senado.
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Plataformas: Toffoli propõe prazo para elaboração de política com Anatel
Ministro conclui voto pela revisão do Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das empresas de redes sociais pelo conteúdo dos usuários.
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Novo leilão dos 700 MHz terá compromissos derivados do fim da concessão da Oi
Proposta passará por consulta pública e prevê licitação em três rodadas, com prioridade para empresas sem espectro de 700 MHz; compromissos incluem cobertura em locais onde a Oi deve atender com telefonia fixa somente até 2028
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CNI vai ao STF contra regras de declaração na lei da reoneração
Confederação contesta trecho que obriga empresas a apresentarem relação do valor dos benefícios tributários. A alegação é de que a Receita já possui tais informações.
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TCU destaca compromissos do leilão do 5G entre riscos na administração federal
Publicação que consolida recomendações da Corte em processos prioritários para o país ressalta apontamentos feitos ao MCom e à Anatel para melhorias no acompanhamento de obrigações.
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Anatel e ANJL discutem cooperação técnica contra bets ilegais
Objetivo é criar espécie de observatório do mercado legal de bets sobre o ilegal, somando forças da Anatel e da associação de jogos e loterias
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BC expõe dados de 1,5 mil pessoas ao publicar pesquisa
Informações expostas são de entrevistados da pesquisa “O brasileiro e os hábitos de uso de meios de pagamento”, divulgada no dia 29 de novembro
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Anatel nega recurso e aumenta multa contra Amazon por venda de produto pirata
A Anatel negou o recurso da Amazon e majorou a multa que era de R$ 800 para R$ 47.300 mil por ter liberado anúncios de venda de produtos não homologados, como TV Box.
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Reino Unido autoriza fusão entre Vodafone e Three
Autoridade antitruste impôs que nova empresa se comprometa com investimentos na rede móvel e mantenha tarifas para consumidores e MVNOs por três anos
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Marco legal para IA avança ao Plenário e acumula propostas de emendas
Sistemas diretamente ligados ao funcionamento algorítmico das plataformas digitais são retirados da lista de alto risco, mas já há sugestões de reinclusão. Próxima votação está prevista para terça-feira, 10.
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Apple recorre ao tribunal do Cade contra abertura de sistema
Big tech classificou as medidas impostas pela Superintendência-Geral (SG) de “desproporcionais”; também alega ser impossível cumprir os prazos da decisão
