Parlamentares entram com representação contra edital que privatiza o satélite da Telebras
A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) informou que dará entrada nesta quarta-feira, 19, com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Ela alega que o governo atual está abandonando o caráter público do satélite e que as grandes operadoras de telecom, que comprarem capacidade do SGDC, serão beneficiadas, sem exigência de qualquer meta de universalização ou preço mínimo de venda.
A representação conta com apoio de outros deputados e senadores do PT, do PMDB, do PSOL, do PDT, do PCdoB e da Rede. Também assinam a representação entidades da sociedade civil como Proteste e FNDC.
Segundo a deputada, o projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica. Margarida Salomão destacou que o projeto previa acesso à internet a preços acessíveis por meio da mediação de pequenos provedores de acesso a internet, alternativa abandonada pelo governo Temer.
O edital diz que sairá vencedora do leilão a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concessão. No entanto, o preço mínimo exigido está mantido sob sigilo, explica Margarida Salomão. “Considerando que o satélite foi fruto de um grande investimento público, e que, no mínimo, o valor pago precisa retornar para nosso país, tememos que esse sigilo tire de nós essa garantia. Essa medida contraria aos princípios da transparência e moralidade, publicidade e interesse público”, afirmou a deputada.
Além disso, o mais grave, aponta a parlamentar, é o descumprimento da missão social do projeto. “O edital não exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universalização ou preço mínimo do serviço. Não foi sequer utilizada a tradicional mescla entre áreas nobres com áreas pouco rentáveis. O citado edital exige apenas o vago ‘cumprir’ as metas do PNBL”, explica.
Assinaturas
Assinam a representação o líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e os deputados Luiza Erundina (Psol-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (Rede-RJ).
As entidades representativas da sociedade civil que subscrevem a representação são: Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Associação Internet Sem Fronteiras – Brasil; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; IBIDEM – Instituto Beta para Internet e Democracia; Coletivo Digital; Actantes; Instituto Nupef .
