MCTIC vai apresentar projeto de FUST garantidor ao Congresso Nacional

Salvador – A proposta de utilização dos recursos do Fundo de Universalização (Fust) para servir como um fundo garantidor para as operadoras de telecomunicações tomadoras de recursos do BNDES já conta com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que deverá enviar o projeto de lei do Poder Executivo para o Congresso Nacional, afirmou hoje, 26, durante o INOVAtic NE e ISP Businesse o diretor do Departamento de Banda Larga, Artur Coimbra.

Segundo Carlos Azen, gerente do departamento de Telecom, TI e Economia Criativa do banco, a proposta elaborada pela Anatel e o banco prevê a utilização de parte desses recursos na modalidade de empréstimos reembolsáveis, a exemplo do que ocorre atualmente com os recursos financiados pelo Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). “Mas esses empréstimos virão com taxas atrativas e prazos adequados”, assegurou.

A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), por sua vez, está direcionado mais de R$ 1 milhão para o financiamento de projetos para a indústria 4.0, completou Newton Hamatsu, superintendente da Finep, também presente ao evento.

Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), traz os princípios do consentimento, contrato, obrigação legal regulatória, e o legítimo interesse que devem ser observados pelas empresas de telecomunicações, antes mesma de passar a valer, a partir de agosto do próximo ano. ” O legítimo interesse é oportunidade de tratar dados pessoais de forma legítima e isso tem uma série de obrigações”, assinalou Daniel Douek, do escritório Pereira Neto Macedo Advogados.

O operador de telecomunicações, principalmente os ISPs deve começar a fazer o check list de sua base de dados a agora, assinalou Fabio Koleski, para se preparar para a nova lei.

Artigos sugeridos

Miriam Aquino

Temas relacionados