MCTIC já prorrogou contrato Gesac com teles, mas quer ampliar programa com Telebras
O Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações teve uma vitória importante para a sua política pública de inclusão digital por intermédio de sua estatal Telebras. O SindiTelebrasil – que representa as grandes operadoras de telecomunicações – não conseguiu a liminar que impediria o governo de contratar diretamente a Telebras para a ampliação da oferta de pontos de conexão do programa Gesac, perdendo também o segundo recurso, no TRF. A vitória na justiça não modificou a decisão do MCTIC de não prejudicar as comunidades atendidas pelo programa de inclusão digital e já assinou o contrato com as três operadoras privadas para manter os quatro mil pontos de conexão ligados. Telefônica, Embratel e Oi venceram a última licitação do governo para a oferta dessas conexões de banda larga. O contrato foi prorrogado por mais um ano, mas pode ser anulado a qualquer momento.
Américo Bernardes, diretor do Departamento de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações ressalta que a prorrogação do contrato ocorreu apenas para que a comunidade que é assistida com esse programa não fique sem o acesso à internet, mas, de fato, o Gesac, tal como está contratado com as teles privadas, não atende mais à política de governo. A nova política pretende ampliar a oferta da banda larga para novas comunidades, e novas localidades. “Contamos com a Telebras para ampliar o programa de acesso à banda larga para as seis mil escolas públicas”, afirmou ele.
Por isso, o governo mantém a expectativa de que também a justiça dê ganho de causa à Telebras em seu acordo com a Viasat para que o programa de inclusão digital possa avançar.
