Anatel avalia ampliar sanção à Winity no caso da devolução dos 700 MHz
Conselho Diretor converteu processo em diligência para avaliar contraditório e eventual agravamento de penalidades relacionadas a compromissos de abrangência do edital de 2021.
O Conselho Diretor da Anatel decidiu ampliar a instrução do processo envolvendo a Winity II Telecom e os compromissos de abrangência previstos no edital do leilão de radiofrequências de 2021. O caso foi convertido em diligência por mais 60 dias durante a reunião do colegiado da agência, realizada nesta quinta-feira, 7.
O processo trata de recurso administrativo da Winity contra decisão da da área técnica da agência, que aplicou multa por descumprimento de obrigações previstas no edital do leilão 5G, de 2021.
A matéria estava em pedido de vista do conselheiro Edson Holanda. O relator original é o ex-conselheiro Vicente Aquino.
Debate sobre agravamento de sanções
Ao apresentar o pedido de nova diligência, Holanda explicou que a dúvida atual envolve a possibilidade de aplicação de sanções adicionais relacionadas aos compromissos de cobertura assumidos pela companhia no leilão de 2021, não atendidos pois a empresa devolveu a faixa.
Segundo o conselheiro, a área técnica foi consultada sobre a possibilidade de agravamento das penalidades. Caso isso venha a ser proposto, “a empresa precisaria ser previamente intimada a se manifestar”, observou Holanda, a fim de atender aos requisitos legais de contraditório e ampla defesa.
A própria área técnica solicitou ampliação do prazo da diligência por mais 60 dias para conclusão das análises, disse ele. “Assim, voto por converter o feito em diligência por mais 60 dias para aguardar a área técnica responder os questionamentos”, declarou o conselheiro.
Segundo ele, haverá interação adicional com a empresa e análise complementar antes de o processo retornar ao plenário para decisão final.
