Claro e Digia divergem sobre PL que veda cobrança por tráfego na internet
Fábio Andrade afirma que projeto apoiado pela Digi pode impedir acordos comerciais entre operadoras e plataformas; Molon diz que texto veda apenas cobrança imposta e defende neutralidade de rede.
O debate sobre fair share voltou a opor empresas de telecomunicações e plataformas digitais em torno do PL 4.019, proposta que busca vedar a imposição de cobrança pelo tráfego de dados na internet. Em painel sobre o tema, Fábio Andrade, vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, defendeu que grandes geradores de tráfego contribuam para a expansão da infraestrutura digital. Alessandro Molon, executivo da Digia — Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta, afirmou que o projeto não impede acordos comerciais e tem como objetivo preservar a neutralidade de rede.
Andrade disse que a discussão não deve ser tratada como uma “taxa de rede”, expressão que, segundo ele, deixou de usar. Para o executivo, o crescimento do consumo de dados exige diálogo entre operadoras e plataformas digitais. Ele citou streaming em 4K, jogos online e inteligência artificial como fatores que ampliam a demanda sobre as redes.
Segundo Andrade, mais de 50% do tráfego atual é ocupado por grandes usuários. Ele afirmou que a Claro não pretende repassar cobrança ao consumidor, mas buscar formas de cooperação com empresas digitais, seja por CDNs, pesquisa, investimentos ou outros modelos de contribuição.
Divergência sobre o PL
O principal ponto de divergência foi o alcance do PL 4.019, defendido por Molon. Andrade afirmou que o texto pode limitar negociações comerciais futuras entre operadoras e plataformas, ao vedar cobrança relacionada ao tráfego. Para ele, a redação pode gerar insegurança jurídica e restringir acordos privados.
Molon contestou essa interpretação. Segundo ele, o projeto busca impedir a imposição de uma cobrança pelo tráfego de dados, mas não proíbe acordos comerciais. O executivo afirmou que parcerias podem existir desde que não violem a neutralidade de rede.
Neutralidade de rede
Andrade também defendeu atualização do debate sobre neutralidade de rede. Ele citou aplicações como cirurgia remota e carros autônomos, que exigem baixa latência e priorização técnica de tráfego.
Molon respondeu que o Marco Civil da Internet já prevê exceções à neutralidade por exigências técnicas e serviços de emergência. Para ele, a regra deve continuar impedindo discriminação de tráfego por razões comerciais.
Investimentos e CDNs
Molon afirmou que plataformas digitais já investem em CDNs, cabos submarinos e infraestrutura para aproximar conteúdo dos usuários. Segundo ele, isso reduz custos para provedores e melhora a eficiência da rede.
Andrade disse que esses investimentos não eliminam a necessidade de discutir novos modelos de cooperação. Para a Claro, o avanço da inteligência artificial tende a ampliar o volume de dados e pressionar a capacidade das redes.
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