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Votação do PL Azeredo é adiada novamente

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Quarta, 30 Novembro 2011 12:01

Escrito por Lúcia Berbert

PSDB insiste em pautar a matéria na CCT da Câmara, mesmo sem apoio dos integrantes da comissão.

Por falta de acordo, a Comissão de Ciência e Tecnologia deixou de votar, mais uma vez nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes praticados na internet. A decisão do governo em adiar a apreciação da matéria é clara, mas parte do PSDB, que controla a comissão, insiste em pautar o PL Azeredo.

A posição do governo e dos partidos que compõem a sua base de sustentação é de analisar antes o PL do Marco Civil da Internet, já na Câmara, mas que aguarda a instalação de comissão especial para sua apreciação. A demora se deve a falta de indicação dos componentes pelos partidos.

Parte significativa da sociedade civil é contra o projeto, considerado o AI-5 Digital. Mas o PSDB tem recebido apoio da Febraban na tentativa de votar a matéria. Como não tem maioria dos votos, seguidamente a apreciação vem sendo adiada.

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