Google terá de abrir Android a serviços de IA concorrentes na Europa
Comissão Europeia inicia procedimentos para detalhar como a interoperabilidade e o acesso a dados de pesquisa devem ser implementados sob a legislação digital do bloco.
A Comissão Europeia iniciou, nesta terça-feira, 27, a formulação de especificações técnicas para que o Google se adeque à legislação local e garanta a abertura do sistema operacional Android a inteligências artificiais concorrentes da Gemini. A previsão é concluir as especificações em seis meses. A partir de então, a big tech terá de se adequar.
O primeiro conjunto de procedimentos trata da obrigação prevista na DMA (RMD, em português), o regulamento de mercados digitais do bloco, que exige interoperabilidade gratuita e efetiva com funcionalidades de hardware e software controladas pelo sistema operacional Android. A Comissão concentra a análise nas funcionalidades usadas pelos próprios serviços de IA do Google, como o Gemini.
Segundo o comunicado, a intenção é especificar de que forma o Google deve conceder a terceiros prestadores de serviços de IA um acesso igualmente efetivo às mesmas funcionalidades disponíveis aos seus serviços próprios. O objetivo declarado é assegurar que prestadores concorrentes tenham condições equivalentes para inovar e competir no ambiente de IA aplicado a dispositivos móveis inteligentes.
Acesso a dados de pesquisa
Em paralelo, a Comissão abriu um segundo procedimento que prevê o acesso, em condições equitativas, razoáveis e não discriminatórias (FRAND), a dados anonimizados detidos pelo Google Search. O escopo inclui dados de ranqueamento, pesquisas, cliques e visualizações.
A especificação abrangerá o alcance dos dados, os métodos de anonimização, as condições de acesso e a elegibilidade de fornecedores de robôs de conversação baseados em IA para utilizar esses dados. De acordo com a Comissão, o acesso efetivo a um conjunto de dados considerado útil pode permitir a terceiros otimizar motores de busca e oferecer alternativas aos utilizadores.
Prazos e próximos passos
A Comissão informou que concluirá os procedimentos em no máximo seis meses. Nos próximos três meses, serão comunicadas ao Google as conclusões preliminares, acompanhadas de projetos de medidas destinadas a assegurar o cumprimento efetivo do DMA. Resumos não confidenciais dessas conclusões e medidas serão publicados para permitir a apresentação de observações por terceiros.
A instituição esclareceu que, pela sua natureza, os procedimentos não antecipam uma posição sobre eventual descumprimento do DMA e não prejudicam a possibilidade de decisões formais de não conformidade, incluindo a aplicação de multas.
Em 6 de setembro de 2023, a Comissão designou como serviços essenciais de plataforma da Google, entre outros, Google Search, Google Play, Google Maps, YouTube, Android, Chrome, Google Shopping e serviços de publicidade online. As obrigações passaram a ser plenamente exigíveis a partir de 7 de março de 2024.
