MGI atualiza preços máximos para softwares da Adobe em compras públicas
MGI fixa preços máximos para 14 softwares da Adobe no catálogo PMC-TIC, referência para compras públicas do SISP.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última semana, a atualização do catálogo que define os Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC) para softwares da Adobe. O documento reúne valores de referência para 14 softwares, abrangendo soluções de edição de imagens e vídeos, documentação digital e criação de páginas na internet. Catálogo do MGI estabelece valores de referência para 14 produtos e busca padronizar contratações no setor público.
Segundo o MGI, a medida pretende racionalizar os gastos públicos e reduzir a burocracia nos processos de aquisição, ao estabelecer limites de preços a serem praticados pelos mais de 250 órgãos que integram o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
MGI atualiza softwares da Adobe: Análise de valores
Para compor o catálogo, a Secretaria de Governo Digital (SGD) analisou os preços pagos em contratações realizadas pela administração pública desde abril de 2024. Também foram consultados valores de compras internacionais, publicados em veículos especializados, ajustados à legislação brasileira.
“Nosso objetivo é padronizar as contratações realizadas pelos mais de 250 órgãos do SISP, estabelecendo um custo máximo para a administração em cada licitação realizada”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Ele destacou que cada órgão mantém autonomia para selecionar os produtos que atendam suas necessidades, respeitando os limites estabelecidos.
Base normativa do governo
A iniciativa do MGI integra o processo de gestão estratégica de contratos com grandes fornecedores de software da Adobe, em atendimento ao Acórdão nº 2.569/2018-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento do TCU determinou a adoção de medidas para aprimorar a gestão e evitar sobrepreço em aquisições de tecnologia pela administração pública.
O catálogo atualizado já está disponível na página de Governo Digital no portal GOV.BR e passa a ser utilizado como referência obrigatória em processos de licitação de produtos da Adobe.
