Brasil avança na Citel e assina acordo com a Colômbia em agenda digital
Memorandos firmados com a Citel e com o regulador da Colômbia incluem comunidades desconectadas, telemedicina, qualidade de serviço, OTTs e soberania digital.
O Brasil foi eleito por aclamação unânime para integrar o Comitê Executivo da Comissão Interamericana de Telecomunicações (COM/Citel) e para presidir o Comitê Consultivo Permanente II, de Radiocomunicações (CCP.II), no ciclo 2026-2030. A presidência do colegiado deverá ser exercida por Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel e coordenador da Comissão Brasileira de Comunicações de Radiocomunicações, a CBC 2.
A escolha ocorreu durante a IX Assembleia da Citel, realizada entre 16 e 19 de março, em San José, na Costa Rica. O encontro também definiu o plano estratégico da entidade para o próximo quadriênio, os novos mandatos dos comitês consultivos permanentes e os informes de gestão do ciclo anterior. Ao final, foi aprovada a Declaração de San José, que reúne compromissos dos países das Américas para telecomunicações e TICs e consolida uma visão comum para a atuação da Citel nos próximos anos.
Segundo a Anatel, a participação brasileira na assembleia foi acompanhada de articulação diplomática e regulatória paralela. Por dois dias, houve reuniões bilaterais com delegações das Bahamas, Costa Rica, Guatemala, Estados Unidos e com a Internet Society (ISOC), nas quais foram tratadas prioridades do Brasil para os trabalhos da Citel e da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
“Além de terem sido estabelecidas as bases para os trabalhos regionais no próximo ciclo, restou consolidada uma visão hemisférica comum sobre os caminhos por onde deve avançar a conectividade, que passam por suas aplicações, como demonstra o objeto do memorando de entendimento e do projeto em curso sobre telemedicina”, observou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Memorando com a Citel
Além do avanço institucional do Brasil dentro da estrutura da Citel, a assembleia também foi palco da assinatura de um memorando de entendimento entre o país e a comissão interamericana para acompanhamento técnico de iniciativas voltadas a comunidades desconectadas. O instrumento foi firmado com participação de Baigorri, que representou o Brasil no evento.
Na ocasião, foi apresentado um projeto piloto já em andamento no âmbito desse memorando, desenvolvido por meio de parceria entre a ISOC e a Rede Conexão Povos da Floresta, com o objetivo de implementar uma solução de telemedicina em quatro comunidades no Amazonas. A proposta se insere na agenda de conectividade com aplicação prática de serviços públicos em áreas remotas.
O grupo de trabalho de saúde ligado à iniciativa atua em duas frentes: educação em saúde e o programa Conexão Saúde, que busca ampliar o cuidado por meio de telessaúde em territórios de difícil acesso. A estratégia inclui teleconsultas, telelaudos, monitoramento de sinais vitais por aplicativo, formação de mobilizadores locais e ações presenciais nas comunidades atendidas.
A Rede Conexão Povos da Floresta tem como meta, até o fim da década, viabilizar inclusão digital e acesso a políticas públicas para 1 milhão de pessoas em 9 mil comunidades, começando pela Amazônia e avançando depois para outras regiões em isolamento digital.
Acordo bilateral com a Colômbia
A agenda internacional da Anatel nesta semana incluiu ainda um segundo movimento, agora em caráter bilateral. Em 24 de março, Baigorri participou do Colômbia Digital Summit, realizado em Cartagena, onde integrou o painel “Experiências Internacionais de Regulação Inteligente”. No debate, foram tratados temas como regulação baseada em evidências, eficiência de sistemas de medição de qualidade, tributação e desafios do ecossistema digital.
Durante essa agenda, a Anatel firmou memorando de entendimento com a Comissão de Regulação das Comunicações (CRC), da Colômbia, com o objetivo de estabelecer cooperação bilateral para troca de informações e desenvolvimento de ações conjuntas. O acordo abrange inteligência artificial aplicada ao desenho regulatório, melhoria regulatória, serviços digitais e OTTs, soberania digital, ferramentas de medição de qualidade, proteção ao usuário, qualidade de serviço e compartilhamento de infraestrutura.
No painel, Baigorri afirmou que regulação inteligente é aquela orientada por evidências e disse que a agência busca oferecer informações de qualidade que permitam ao usuário tomar decisões. “A competição é a chave para um mercado sadio”, declarou. Também participaram do debate representantes dos reguladores da Colômbia, Espanha, Peru e Uruguai. (Com assessoria de imprensa)
