Governo prepara projeto de lei para radiodifusão frente ao ambiente digital
O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou nesta quarta-feira, 18, que está em processo de contratação de consultoria para realizar um estudo que vai auxiliar na atualização da lei de radiodifusão frente ao ambiente digital. De acordo com o secretário de radiodifusão, Wilson Wellisch, a proposta pode ser formulada entre 2025 e 2026.
A atualização da lei de radiodifusão é um dos Projetos de Cooperação Técnica (PRODOC) que serão trabalhados pelos consultores. A lista completa inclui:
- Estudo comparativo do modelo regulatório para prestação de serviços audiovisuais via plataformas de streaming e radiodifusão aberta;
- Simplificação dos trâmites de outorga e das regras de prestação dos serviços de radiodifusão Educativa, Comunitária e Estatal;
- Simplificação dos trâmites de outorga e das regras de prestação dos serviços de radiodifusão comercial;
- Elaboração de um Projeto de Lei com um Novo Marco Legal para o setor de radiodifusão; e
- Ações estratégicas junto às casas legislativas federais
Estudos anteriores
Em 2021, o MCom assinou um Termo de Execução Descentralizado (TED) junto à Universidade de Brasília (UnB) para um levantamento de todas as normas ministeriais de radiodifusão e elaboração de marco legal de atualização. Segundo Wilson Wellisch, trabalhos já realizados, como este, serão aproveitados, mas o objetivo é ir além.
“A ideia é que a gente consiga equalizar esses dois mundos. Hoje temos [de um lado] o radiodifusor, que é super regulamentado – e é importante que tenha a regulamentação, para passar informação de credibilidade para a população – e do outro [ambiente digital] totalmente desregulamentado, a gente precisa equilibrar”, disse o secretário.
O setor de radiodifusão se prepara para implementar a TV 3.0, que tem como principal aspecto em termos competitivos a possibilidade de publicidade dirigida ou personalizada, o tema já vem marcando debates no Legislativo. O ministério ainda considera prematuro cravar que o tema dos anúncios estará na proposta.
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