Em resposta ao MCTIC, Anatel diz manter grupo para atender política pública da TV digital

A disputa entre o MCTIC e a Anatel em torno da continuidade do processo de desligamento da TV digital, teve um novo round esta semana, com a resposta da agência reguladora ao ofício do ministro Gilberto Kassab. Kassab mandou a agência acabar com o grupo de estudo por ela criado, visto que já tinha decidido que o recurso que sobrar com o fim da primeira etapa de migração da TV analógica para a digital terá que ser destinado para a aquisição de mais conversores de TV.

A resposta da Anatel, disponível no próprio site da agência, informa que:

O Grupo foi instuído exatamente para dar cumprimento à políca pública do setor de
telecomunicações mencionada na Portaria No 3.045, de 7 de junho de 2018, do MCTIC, e constante no Edital no 002/2014-SOR/SPR/CD-Anatel, uma vez que sou cônscio da obrigação e fiel vigilante do dever que tem a Anatel de implementar, em sua esfera de atribuições, a políca nacional de telecomunicações, em obediência à Lei (LGT, art. 19, inciso I).

O GT-Projetos Adicionais é necessário para fiel execução do que preceitua o item
7 do Anexo II-B do Edital, que trata da utilização do saldo de recursos remanescentes do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV.

Nessa perspectiva, a distribuição dos conversores de TV Digital Terrestre, com a utilização do saldo de recursos remanescentes, depende de definição de aspectos relevantes, como as localidades e os critérios de distribuição, matéria que exige análise técnica pelo Grupo instituído pelo GIRED em 29/05/2018.

Conforme decisão do Presidente do GIRED, em sua 42 reunião, o Grupo então criado contará com participação de todos os envolvidos no processo, incluindo os representantes desse Ministério.

Assim, a Anatel informa ao ministro que irá manter o grupo justamente para dar continuidade à política pública por ele estabelecida, que é a de adquirir mais conversores de TV a serem distribuídos à população de baixa renda.

Em seu ofício à Anatel, o ministro manda, porém, que a Agência não criasse esse grupo de estudo, visto que já havia sido decidida a forma de utilização dos recursos excedentes. Havia o temor das emissoras comerciais de TV de que o dinheiro que sobrasse (estima-se valores perto de R$ 700 milhões) fosse canalizado para a banda larga e não para a TV, visto que foram as operadoras de celular que alocaram esse dinheiro, conforme determinação do edital de venda de frequência da Anatel.

Mas esse temor era baseado só em expectativas, visto que o que as operadoras de celular queriam é que essa questão fosse tratada apenas no próximo ano, após as eleições gerais. No próprio decreto que estabeleceu o processo de migração já está expresso que qualquer sobra de recursos teria que ser aplicada mesmo nos serviços de radiodifusão, e não no de telecomunicações.